Publicado pela CAIXA o aplicativo SEFIP para atendimento aos dispostos na MP nº 905, de 11/11/2019, em especial, para atendimento ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.
SEFIP 8.4 de 16/01/2020 no site da CAIXA
SEFIP 8.4 de 16/01/2020 servidor LLConsulte
Conforme comunicado da CAIXA pela Caixa Postal de Mensagens Institucionais, os ajustes no SEFIP foram os seguintes:
Ajuste da categoria 07 para acatar a nova categoria Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e adequação do nome da Categoria para: 07 – Aprendiz/trabalhador contrato verde e amarelo.
Criação do código de afastamento X1 para caracterização do trabalhador com contrato verde e amarelo. Esta informação será apresentada em todas as competências e não terá característica de código de afastamento definitivo, permitindo assim o acatamento de código de movimentação definitiva, concomitantemente.
A data de afastamento apresentada, para o registro com X1 é sempre igual a data de admissão (aba cadastro), carregada automaticamente e não permitindo alteração.
Abertura do campo Base de Cálculo 13º Salário Previdência Social para trabalhador registrado como categoria Trabalhador contrato verde e amarelo.
Inibição do cálculo de Contribuição Patronal do INSS para Trabalhador registrado como categoria Trabalhador contrato verde e amarelo.
Inibição do cálculo de contribuição para outras entidades para Trabalhador registrado com categoria Trabalhador contrato verde e amarelo, salvo exceções: DPC e Fundo Aeroviário.
Ajuste para acatamento dos códigos de afastamento temporários e definitivos, bem como dos códigos de saque aplicáveis à Categoria 07, para o Trabalhador de contrato de trabalho verde e amarelo.