Exame demissional tem novo prazo

O Ministério do Trabalho publicou a Portaria 1.031/2018 [1], trazendo uma alteração na NR-7 que trata sobre exame demissional, adequando a norma ao que está previsto no art. 477 da CLT após a última reforma trabalhista. Agora, o exame deve ser realizado até 10 dias do término do contrato, desde que o último exame médico […]

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Carga de índices da GRRF

Publicado o arquivo GR201812 para atualização da GRRF (CSE/ICP). GR201811.EXE – 10/11/2018 a 09/12/2018 GR201812.EXE – 10/12/2018 a 09/01/2019 Execute o arquivo para descompactação. O download e a descompactação não atualizam as bases de dados do aplicativo GRRF; para que o processo seja concluído, acesse o GRRF pela CONECTIVIDADE SOCIAL (se estiver usando a versão […]

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Carga de índices do FGTS no SEFIP

ATUALIZADO EM 08/12/2018 15h20 Publicado o arquivo TF201812 para carga de índices do FGTS no SEFIP. A execução do arquivo não atualiza o SEFIP. Para que o processo seja concluído, entre no SEFIP e em FERRAMENTAS, selecione a opção Carga de Tabelas, depois, Índices FGTS. Abra a pasta onde foi gravado, executado e descompactado o […]

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Obrigatoriedade de nova guia do FGTS do grupo I do eSocial foi novamente adiada

ATUALIZADO EM 01/11/2018 15h28 Por meio da Circular 832/2018 [1], publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), a CAIXA informa que as empresas classificadas no inciso I, do artigo 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017 (grupo I, faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016), poderão efetuar recolhimentos […]

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Sobre a inutilização de certificado PRI na Conectividade Social Empregador (CSE)

  Sobre ocorrências de certificados PRI invalidados (user is not authorized”) na Conectividade Social Empregador (CSE), a CAIXA vem tentando descontinuar a antiga Conectividade desde quando lançou a versão web (ICP) em 2012. A nova tentativa da CAIXA se baseia em uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em maio deste ano […]

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FAP vigente para 2019

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um coeficiente para ajuste da contribuição para cobertura dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Previsto na Lei nº 10.666/2003, art. 10 e regulamentado pelo Decreto nº 6.042/2007, é o mecanismo da Previdência Social para aumentar ou diminuir a taxação efetiva sobre empregadores para cobertura de benefícios decorrentes de acidentes […]

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