Envio da RAIS ano-base 2019 começará em 03/03/2020

O site da RAIS divulgou que o início das transmissões se dará em 03/03/2020. Seguem detalhes sobre a aplicação da RAIS referente ao ano-base 2019 em função da substituição pelo eSocial, em alguns casos: Comunicamos que todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, […]

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SEFIP 8.4 de 16/01/2020

Publicado pela CAIXA o aplicativo SEFIP para atendimento aos dispostos na MP nº 905, de 11/11/2019, em especial, para atendimento ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. SEFIP 8.4 de 16/01/2020 no site da CAIXA SEFIP 8.4 de 16/01/2020 servidor LLConsulte Conforme comunicado da CAIXA pela Caixa Postal de Mensagens Institucionais, os ajustes no SEFIP […]

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Contrato “Verde e Amarelo” (MP 905/2019) tem normas complementares publicadas

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 950/2020 que “edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).”. Alguns destaques: 1. REGRAS PARA O LIMITE DE CONTRATAÇÃO 1.1. O QUE DIZ A MP 905/2019 (DOU de 12/11/2019) Art. 2º  A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde […]

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Tabelas INSS e Salário-Família: Portaria 914/2020

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 914/2020 que dispõe sobre “o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).”. Sobre a salário-família: “Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado […]

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Novos programas GRRF e SEFIP

A CAIXA enviou este comunicado que está datado de 30/12/2019 nas mensagens institucionais da Conectividade Social ICP. A GRRF com os ajustes foi publicada. Aguarda-se o SEFIP. NSU: 2019389 Enviado em: 30/12/2019 Titulo: Novos programas GRRF e SEFIP. Prezados Empregadores Informamos que estão em curso, as atualizações dos programas de geração das guias rescisórias do […]

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GRRF versões AR e ICP a partir de janeiro/2020

Publicado em 02/01/2020 – Última atualização em 30/01/2020 Publicado instalador do aplicativo cliente GRRF AR (versão certificado PRI) ajustado para a MP 905/2019. Esta versão é para usuários que não tiveram certificados PRI revogados (MEI). Também foi publicado o instalador do aplicativo cliente GRRF ICP para a MP 905/2019 (versão para a Conectividade Social ICP). As […]

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Novo cronograma do eSocial

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (24), a Portaria 1.419 que consolida o cronograma do eSocial, ratificando alguns prazos e definindo novas datas iniciais para o terceiro grupo (Microempresas, MEIs, imunes, isentas, empregadores pessoa física) enviar os eventos periódicos (fase III, folha de pagamento): a) a partir das 8 (oito) horas de 8 de setembro de 2020, […]

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Faixa única de salário-família: Reforma da Previdência

Publicada atualização do SEIFOLHA referente a uma alteração de efeito imediato no critério do  SALÁRIO-FAMÍLIA, em função da Emenda Constitucional (EC) 103 (reforma da Previdência): Art. 27. Até que lei discipline o acesso ao salário-família e ao auxílio-reclusão de que trata o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, esses benefícios serão concedidos apenas […]

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10 assuntos para o DP em 2020

1. Entrada em vigor do “Contrato Verde e Amarelo”, a partir de JANEIRO; 2. LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA; 3. Início da substituição do CAGED a partir de JANEIRO; 4. Substituição da RAIS ano-base 2019 para os grupos 1 e 2 do eSocial; 5. Início de entrega da FOLHA DE PAGAMENTO do eSocial para SIMPLES/MEI/PF/IMUNES/ISENTAS, com […]

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