Contrato “Verde e Amarelo” (MP 905/2019) tem normas complementares publicadas

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 950/2020 que “edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).”. Alguns destaques: 1. REGRAS PARA O LIMITE DE CONTRATAÇÃO 1.1. O QUE DIZ A MP 905/2019 (DOU de 12/11/2019) Art. 2º  A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde […]

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Novo cronograma do eSocial

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (24), a Portaria 1.419 que consolida o cronograma do eSocial, ratificando alguns prazos e definindo novas datas iniciais para o terceiro grupo (Microempresas, MEIs, imunes, isentas, empregadores pessoa física) enviar os eventos periódicos (fase III, folha de pagamento): a) a partir das 8 (oito) horas de 8 de setembro de 2020, […]

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MP 905/2019: “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) a Medida Provisória (MP) 905 que versa sobre o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Vejamos alguns pontos da MP: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá […]

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