Ver PORTARIA SF Nº 161, DE 22/08/2019 – DOE-PE 23/08/2019
Read morePL da Liberdade Econômica vai à sanção
Ver Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
Read moreOs Conselhos das Profissões que Exercem Atividades de Interesse Social não podem ser Privatizados
Por Salézio Dagostim O Ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, com o objetivo de privatizar os conselhos profissionais. A ideia, porém, não é nova. Em 1998, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, também tentou, através da Lei 9.649, privatizar os conselhos profissionais, mas não […]
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