Ver PORTARIA SF Nº 161, DE 22/08/2019 – DOE-PE 23/08/2019
Read morePL da Liberdade Econômica vai à sanção
Os Conselhos das Profissões que Exercem Atividades de Interesse Social não podem ser Privatizados
Por Salézio Dagostim O Ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, com o objetivo de privatizar os conselhos profissionais. A ideia, porém, não é nova. Em 1998, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, também tentou, através da Lei 9.649, privatizar os conselhos profissionais, mas não […]
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