Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 950/2020 que “edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).”. Alguns destaques: 1. REGRAS PARA O LIMITE DE CONTRATAÇÃO 1.1. O QUE DIZ A MP 905/2019 (DOU de 12/11/2019) Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde […]
Read moreTabelas INSS e Salário-Família: Portaria 914/2020
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 914/2020 que dispõe sobre “o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).”. Sobre a salário-família: “Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado […]
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