Contrato “Verde e Amarelo” (MP 905/2019) tem normas complementares publicadas

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 950/2020 que “edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).”. Alguns destaques: 1. REGRAS PARA O LIMITE DE CONTRATAÇÃO 1.1. O QUE DIZ A MP 905/2019 (DOU de 12/11/2019) Art. 2º  A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde […]

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Índices SEFIP FGTS/INSS

Publicado o arquivo TF202001 para carga de índices do FGTS no SEFIP. Ver também arquivo SE202001.EXE. A execução do arquivo não atualiza o SEFIP. Para que o processo seja concluído, entre no SEFIP e em FERRAMENTAS, selecione a opção Carga de Tabelas, depois, Índices FGTS. Abra a pasta onde foi gravado, executado e descompactado o […]

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Índices GRRF

Publicado o arquivo GR202001 para atualização da GRRF (CSE/ICP) GR201912.EXE – 10/12/2019 a 09/01/2020 GR202001.EXE – 10/01/2020 a 09/02/2020 Execute o arquivo para descompactação. O download e a descompactação não atualizam as bases de dados do aplicativo GRRF; para que o processo seja concluído, acesse o GRRF pela CONECTIVIDADE SOCIAL (se estiver usando a versão […]

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MP 905/2019: “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) a Medida Provisória (MP) 905 que versa sobre o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Vejamos alguns pontos da MP: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá […]

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FGTS do grupo I do eSocial

ATUALIZADO EM 01/11/2018 15h28 Por meio da Circular 832/2018 [1], publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), a CAIXA informa que as empresas classificadas no inciso I, do artigo 2º da Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02, de 30/08/2017 (grupo I, faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016), poderão efetuar recolhimentos […]

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Sobre a inutilização de certificado PRI na Conectividade Social Empregador (CSE)

  Sobre ocorrências de certificados PRI invalidados (user is not authorized”) na Conectividade Social Empregador (CSE), a CAIXA vem tentando descontinuar a antiga Conectividade desde quando lançou a versão web (ICP) em 2012. A nova tentativa da CAIXA se baseia em uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada em maio deste ano […]

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