Contrato “Verde e Amarelo” (MP 905/2019) tem normas complementares publicadas

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 950/2020 que “edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).”. Alguns destaques: 1. REGRAS PARA O LIMITE DE CONTRATAÇÃO 1.1. O QUE DIZ A MP 905/2019 (DOU de 12/11/2019) Art. 2º  A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde […]

Read more

Tabelas INSS e Salário-Família: Portaria 914/2020

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 914/2020 que dispõe sobre “o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).”. Sobre a salário-família: “Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado […]

Read more

Índices SEFIP FGTS/INSS

Publicado o arquivo TF202001 para carga de índices do FGTS no SEFIP. Ver também arquivo SE202001.EXE. A execução do arquivo não atualiza o SEFIP. Para que o processo seja concluído, entre no SEFIP e em FERRAMENTAS, selecione a opção Carga de Tabelas, depois, Índices FGTS. Abra a pasta onde foi gravado, executado e descompactado o […]

Read more

Índices GRRF

Publicado o arquivo GR202001 para atualização da GRRF (CSE/ICP) GR201912.EXE – 10/12/2019 a 09/01/2020 GR202001.EXE – 10/01/2020 a 09/02/2020 Execute o arquivo para descompactação. O download e a descompactação não atualizam as bases de dados do aplicativo GRRF; para que o processo seja concluído, acesse o GRRF pela CONECTIVIDADE SOCIAL (se estiver usando a versão […]

Read more

GRRF versões AR e ICP a partir de janeiro/2020

Publicado novo instalador do aplicativo cliente GRRF AR (versão certificado PRI) ajustado para a MP 905/2019. Esta versão é para usuários que não tiveram certificados PRI revogados (MEI). Também foi publicado o instalador do aplicativo cliente GRRF ICP para a MP 905/2019 (versão para a Conectividade Social ICP). As versões inibem geração de Contribuição Social para […]

Read more

Faixa única de salário-família: Reforma da Previdência

Publicada atualização do SEIFOLHA referente a uma alteração de efeito imediato no critério do  SALÁRIO-FAMÍLIA, em função da Emenda Constitucional (EC) 103 (reforma da Previdência): Art. 27. Até que lei discipline o acesso ao salário-família e ao auxílio-reclusão de que trata o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, esses benefícios serão concedidos apenas […]

Read more

10 assuntos para o DP em 2020

1. Entrada em vigor do “Contrato Verde e Amarelo”, a partir de JANEIRO; 2. LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA; 3. Início da substituição do CAGED a partir de JANEIRO; 4. Substituição da RAIS ano-base 2019 para os grupos 1 e 2 do eSocial; 5. Início de entrega da FOLHA DE PAGAMENTO do eSocial para SIMPLES/MEI/PF/IMUNES/ISENTAS, com […]

Read more

MP 905/2019: “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) a Medida Provisória (MP) 905 que versa sobre o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Vejamos alguns pontos da MP: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá […]

Read more