Publicada atualização do SEIFOLHA referente a uma alteração de efeito imediato no critério do SALÁRIO-FAMÍLIA, em função da Emenda Constitucional (EC) 103 (reforma da Previdência): Art. 27. Até que lei discipline o acesso ao salário-família e ao auxílio-reclusão de que trata o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, esses benefícios serão concedidos apenas […]
Read more10 assuntos para o DP em 2020
1. Entrada em vigor do “Contrato Verde e Amarelo”, a partir de JANEIRO; 2. LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA; 3. Início da substituição do CAGED a partir de JANEIRO; 4. Substituição da RAIS ano-base 2019 para os grupos 1 e 2 do eSocial; 5. Início de entrega da FOLHA DE PAGAMENTO do eSocial para SIMPLES/MEI/PF/IMUNES/ISENTAS, com […]
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