Atualizado em 11/11/2020 07h06
Material de referência:
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DOE-PE 21/03/2020
DOE-PE 12/05/2020
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA – FEDERAL – DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020
Divulgação do Tribunal Superior do trabalho sobre relações de trabalho com o coronavírus.
Prorrogação de prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
Decreto nº 10.282, de 20.3.2020 – Regulamenta a Lei nº 13.979/2020 para definir os serviços públicos e as atividades essenciais
JURISPRUDÊNCIA DO TST
CLT ATUALIZADA
MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 – TRABALHISTA – CALAMIDADE PÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA 928/2020 – TRABALHISTA – CALAMIDADE PÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA 932/2020 – OUTRAS ENTIDADES – Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 78, DE 1º DE ABRIL DE 2020 – JUNTAS COMERCIAIS – EMISSÃO DE CERTIDÕES EM PDF ONLINE
leI Nº 13.982, DE 2 DE ABRIL DE 2020 – coronavoucher informais/mei
MEDIDA PROVISÓRIA 936 DE 1 DE ABRIL DE 2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Outras medidas trabalhistas
MEDIDA PROVISÓRIA 944 DE 3 ABRIL DE 2020 – Programa Emergencial de Suporte a Empregos
PORTARIA 139/2020 – Prorrogações de prazos INSS Patronal
PORTARIA ME 201, de 11 de maio de 2020 – Prorrogação de parcelas de programas de parcelamento, exceto Simples
1.Eventos 02/04/2020 e 03/04/2020 sobre MP 936
2. XP Investimentos Roberto Campos Neto
3. Evento sobre MP 927
4. CNDL Paulo Guedes
5. XP Investimentos Paulo Guedes
Como proceder com os funcionários de uma academia de ginástica, tanto para os horistas (hora/aula) : instrutores, bem como os mensalistas : recepcionistas e serviços gerais, etc ?
Tenho oficina de funilaria, como procedo??ela fica aberta ou ñ??
Um escritório que trabalha para postos de combustíveis e revendedoras de gás poderá permanecer aberto? Aproveito para lhe parabenizar pela iniciativa.
Como.orientar os clientes na abertura ou não da empresa, mesmo quem é aconselhado a fechar e quer continuar aberto
Como fica a folha deste mes de março para quem parou atividades dia 20/03?
As consequências do fechamento e se têm que informar algum órgão