Considerando a resposta à pergunta 1.21 do documento PERGUNTAS E RESPOSTAS disponibilizado pela SEFAZ-PE, obrigados ao Sped Fiscal em Pernambuco, este ano, terão que entregar duas vezes o Registro de Inventario (RI), quando referente ao encerramento do balanço do último dia do ano civil (31/12). A primeira entrega está determinada para a declaração da competência […]
Read morePedido de Transferência de Contas Vinculadas – PTC – FGTS – Via Conectividade Social ICP
NSU: 2020162 Enviado em: 10/03/2020 Titulo: Pedido de Transferência de Contas Vinculadas – PTC Senhor Empregador, Informamos a disponibilidade do serviço Pedido de Transferência de Contas Vinculadas do FGTS – PTC, no Conectividade Social ICP. O novo serviço pode ser também utilizado por terceiros, em seu nome, mediante a geração de outorga ou substabelecimento de […]
Read morePublicados GDRAIS2019 e GDRAIS Genérico 1976-2018
Atualizado em 08/04/2020 00h33 Publicados GDRAIS2019 e o GDRAISGenérico 1976-2018. O prazo da recepção das Declarações RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO é de 09 de março a 17 de abril de 2020. GDRAIS2019 07/04/2020 servidor LLConsulte GDRAIS2019 Portal da RAIS Manual RAIS 2019 servidor LLConsulte GDRAIS Genérico 1976-2018 31/03/2020 servidor LLConsulte Para as […]
Read moreLivro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é uma nova obrigação acessória imposta pela Receita Federal. O LCDPR foi instituído com base no art. 3º da Lei n 8.023, de 12 de abril de 1990 c/c o 18 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Estão obrigados a apresentar o LCDPR […]
Read moreProtegido: Gerando e importando arquivos DIRF 2020
Tabelas INSS referentes a reajuste do salário mínimo para R$ 1.045
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (11), a Portaria 3.659/2020 que “dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20)“.
Read moreLeonardo Amorim: Sobre os conselhos profissionais
Sobre o tema dos “conselhos profissionais”, segue o posicionamento de Leonardo Amorim, editor deste site: Sobre os conselhos profissionais O Blog de Leonardo Amorim é feito exclusivamente por textos de autoria do editor deste site, sobre temas nas áreas de economia, política, filosofia, entre outras.
Read moreRecuperação da ECD Anterior
O portal do Sped publicou o seguinte Comunicado sobre a exigência de recuperação da ECD anterior a partir do ano-calendário 2019 e das situações especiais de 2020: Recuperação da ECD Anterior A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD […]
Read moreSalézio Dagostim: “Não” à privatização dos Conselhos de Contabilidade
Por Salézio Dagostim* Vem sendo amplamente divulgado nas redes sociais que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende privatizar os conselhos profissionais, conforme PEC 108/2019 encaminhada ao Congresso Nacional. Se perguntarmos aos contadores se eles desejam que o seu conselho seja privatizado, a maioria dirá que “sim”. No entendimento destes profissionais, o Conselho de […]
Read moreEnvio da RAIS ano-base 2019 começará em 03/03/2020
O site da RAIS divulgou que o início das transmissões se dará em 03/03/2020. Seguem detalhes sobre a aplicação da RAIS referente ao ano-base 2019 em função da substituição pelo eSocial, em alguns casos: Comunicamos que todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, […]
Read moreSEFIP 8.4 de 16/01/2020
Publicado pela CAIXA o aplicativo SEFIP para atendimento aos dispostos na MP nº 905, de 11/11/2019, em especial, para atendimento ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. SEFIP 8.4 de 16/01/2020 no site da CAIXA SEFIP 8.4 de 16/01/2020 servidor LLConsulte Conforme comunicado da CAIXA pela Caixa Postal de Mensagens Institucionais, os ajustes no SEFIP […]
Read moreSalário mínimo a partir de 01/02/2020: R$ 1.045,00
Versão da FOLHA publicada hoje (1) consta com dispositivo para reajuste automático do salário mínimo nas bases dos empregados. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que […]
Read moreSped Fiscal em PE: Perfil “B” e exceções
Perfil a ser adotado no SPED FISCAL em Pernambuco é o “B” com exceção das empresas dos segmentos de energia elétrica, comunicação e telecomunicação, submetidas às disposições do Convênio ICMS nº 115/2003, que devem apresentar o mencionado arquivo sob o perfil “A”. O Sped Fiscal ICMS/IPI (regime de apuração normal, fora do SIMPLES) se […]
Read moreContrato “Verde e Amarelo” (MP 905/2019) tem normas complementares publicadas
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 950/2020 que “edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).”. Alguns destaques: 1. REGRAS PARA O LIMITE DE CONTRATAÇÃO 1.1. O QUE DIZ A MP 905/2019 (DOU de 12/11/2019) Art. 2º A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde […]
Read moreTabelas INSS e Salário-Família: Portaria 914/2020
Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 914/2020 que dispõe sobre “o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).”. Sobre a salário-família: “Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado […]
Read moreRevogação da obrigatoriedade da prestação de informações de Exame Toxicológico no CAGED
O Ministério da Economia informa a publicação da Portaria n.º 1.417/2019 que revoga a obrigatoriedade da prestação de informações de Exame Toxicológico para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED – Portaria 945/2017 Detalhes no Portal do Trabalho
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