O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é uma nova obrigação acessória imposta pela Receita Federal. O LCDPR foi instituído com base no art. 3º da Lei n 8.023, de 12 de abril de 1990 c/c o 18 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Estão obrigados a apresentar o LCDPR […]
Read moreLeonardo Amorim: Sobre os conselhos profissionais
Sobre o tema dos “conselhos profissionais”, segue o posicionamento de Leonardo Amorim, editor deste site: Sobre os conselhos profissionais O Blog de Leonardo Amorim é feito exclusivamente por textos de autoria do editor deste site, sobre temas nas áreas de economia, política, filosofia, entre outras.
Read moreRecuperação da ECD Anterior
O portal do Sped publicou o seguinte Comunicado sobre a exigência de recuperação da ECD anterior a partir do ano-calendário 2019 e das situações especiais de 2020: Recuperação da ECD Anterior A partir do leiaute 8 (ano-calendário 2019 e situações especiais de 2020) há a funcionalidade de recuperação da ECD anterior no programa da ECD […]
Read moreSalézio Dagostim: “Não” à privatização dos Conselhos de Contabilidade
Por Salézio Dagostim* Vem sendo amplamente divulgado nas redes sociais que o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende privatizar os conselhos profissionais, conforme PEC 108/2019 encaminhada ao Congresso Nacional. Se perguntarmos aos contadores se eles desejam que o seu conselho seja privatizado, a maioria dirá que “sim”. No entendimento destes profissionais, o Conselho de […]
Read moreAnalisando o Resultado das Eleições nos Conselhos de Contabilidade
Por Salézio Dagostim O resultado das votações que elegeram 1/3 dos conselheiros dos Conselhos de Contabilidade, encerradas em 10/12/2019, deixou os profissionais contábeis um tanto apreensivos, pois, sem renovar os membros que integram estas entidades, as mesmas pessoas seguirão gerindo a profissão da mesma forma como vêm gerindo ao longo das últimas décadas. O resultado […]
Read moreLucro apurado a menor. O que fazer?
Princípios Contábeis Regulados pelo Conselho Federal de Contabilidade
Por Salezio Dagostim* O Decreto-Lei 9.295/46 (art. 2º) determina que a fiscalização do exercício da profissão contábil será exercida pelos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Em 2010, através da lei 12.249, o Conselho Federal (CFC) fica encarregado também, entre outras atribuições, de regular os princípios contábeis. Quanto ao cumprimento destas atribuições, o Conselho Federal […]
Read moreDia do Contador
22 de setembro – Dia do Contador – Um chamamento à reflexão
Por Salezio Dagostim* Há 74 anos, no dia 22 de setembro de 1945, através do Decreto-Lei nº 7.988, foi criado o Curso de Ciências Contábeis, para formar profissionais contadores. O Contador é quem insere as pessoas jurídicas no mundo dos negócios, validando as demonstrações contábeis extraídas do registro dos seus atos. É ele, ainda, […]
Read moreA Função Social do Contador e o Controle do Estado sobre a Contabilidade
Por Salézio Dagostim* Muitos se questionam sobre o futuro da contabilidade. Dizem que ela está com os dias contados em função do avanço das novas tecnologias que automatizam os registros dos atos de gestão. Dar guarida a esse tipo de especulação é o mesmo que pregar que a medicina, a engenharia e outros cursos correm […]
Read moreOs Conselhos das Profissões que Exercem Atividades de Interesse Social não podem ser Privatizados
Por Salézio Dagostim O Ministro da Economia, Paulo Guedes, encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, com o objetivo de privatizar os conselhos profissionais. A ideia, porém, não é nova. Em 1998, o então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, também tentou, através da Lei 9.649, privatizar os conselhos profissionais, mas não […]
Read moreDemonstrações contábeis são instrumentos de gestão, não de especulação
Por Salézio Dagostim [1] As normas, procedimentos, métodos e critérios de registros contábeis dos atos promovidos pelos gestores das pessoas jurídicas e demais elementos externos que provocam alterações no patrimônio destes agentes econômicos e sociais precisam estar claramente definidas nas leis, para dificultar a manipulação de informações e os resultados econômicos fictícios. As […]
Read moreConselhos de contabilidade agem como entidades privadas
Por Salezio Dagostim* – Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade são autarquias federais que prestam um serviço público de interesse social nos assuntos relacionados à contabilidade, cujo objetivo principal é fiscalizar o exercício da profissão contábil para proteger a sociedade, evitando que leigos exerçam as atividades contábeis e que profissionais habilitados firam a […]
Read moreValor de serviços contábeis (I)
Da Exigência do Exame para Contadores e Advogados poderem Trabalhar
Por Salezio Dagostim* O Presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou um projeto de lei no ano de 2007, quando ainda deputado federal, que pretendia extinguir o Exame da Ordem para os advogados obterem a sua inscrição na OAB. Em 2010, o Presidente Lula instituiu esta exigência também para os contadores. A exigência do exame para […]
Read moreO desmonte da contabilidade brasileira
“A minoria organizada irá sempre derrotar a maioria desorganizada.” Vladimir Lênin Por Salézio Dagostim* Há dois pilares básicos que o Estado precisa proteger para manter a ordem interna e a estabilidade econômica e social: a família e a economia. A economia é mensurada e protegida pela contabilidade, que, através de técnicas, normas e princípios próprios, […]
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