Comunicado da CAIXA sobre nova versão SEFIP e Tabela Auxiliar INSS 03/2020

ATENÇÃO: CAIXA publicou em 27/03/2020 o aplicativo SEFIP 8.40, com a tabela auxiliar do INSS 03/2020 NSU:  2020294 Enviado em:  19/03/2020 Titulo:    Nova versão SEFIP e Tabela Auxiliar INSS 03/2020. Senhores Empregadores Informamos que a tabela Auxiliar do INSS 03/2020 encontra-se em adequação para atendimento aos dispostos na Portaria SEPRT no 3.659, de 10 de fevereiro […]

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Contrato “Verde e Amarelo” (MP 905/2019) tem normas complementares publicadas

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 950/2020 que “edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01).”. Alguns destaques: 1. REGRAS PARA O LIMITE DE CONTRATAÇÃO 1.1. O QUE DIZ A MP 905/2019 (DOU de 12/11/2019) Art. 2º  A contratação de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde […]

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Tabelas INSS e Salário-Família: Portaria 914/2020

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria 914/2020 que dispõe sobre “o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).”. Sobre a salário-família: “Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado […]

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MP 905/2019: “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) a Medida Provisória (MP) 905 que versa sobre o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Vejamos alguns pontos da MP: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá […]

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Tabelas do INSS e do salário-família atualizadas pela Portaria 9/2019

O Ministério da Economia publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 9/2019 reajustando benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Destaque para o salário-família: Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de […]

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FAP vigente para 2019

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um coeficiente para ajuste da contribuição para cobertura dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Previsto na Lei nº 10.666/2003, art. 10 e regulamentado pelo Decreto nº 6.042/2007, é o mecanismo da Previdência Social para aumentar ou diminuir a taxação efetiva sobre empregadores para cobertura de benefícios decorrentes de acidentes […]

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