“Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” – MP 905/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) a Medida Provisória (MP) 905 que versa sobre o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Vejamos alguns pontos da MP: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá […]

Read more

Tabelas do INSS e do salário-família atualizadas pela Portaria 9/2019

O Ministério da Economia publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 9/2019 reajustando benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Destaque para o salário-família: Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de […]

Read more

FAP vigente para 2019

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um coeficiente para ajuste da contribuição para cobertura dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Previsto na Lei nº 10.666/2003, art. 10 e regulamentado pelo Decreto nº 6.042/2007, é o mecanismo da Previdência Social para aumentar ou diminuir a taxação efetiva sobre empregadores para cobertura de benefícios decorrentes de acidentes […]

Read more